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Prisão de Temer ativa críticas sobre justificativa para preventiva
DECISÃO DE MARCELO BRETAS NÃO FOI ESPECÍFICA

O noticiário desta sexta-feira é fortemente dominado pela prisão executada ontem pela Polícia Federal contra o ex-presidente da República Michel Temer, o ex-ministro e ex-governador do Rio de Janeiro Moreira Franco e outros investigados. A prisão, além da repercussão política natural em um caso como esse, também despertou bastante controvérsia jurídica, especialmente em relação aos fundamentos que justificaram a prisão preventiva de Temer.

A ordem de prisão foi expedida pelo juiz federal Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, e envolve um dos diversos inquéritos que investigam crimes supostamente praticados por Temer. No caso específico, o ex-presidente é acusado de ter se beneficiado diretamente de propinas pagas através da empresa de um amigo pessoal, o coronel Lima, por uma empreiteira com contrato na construção da usina nuclear de Angra 3.

Como destaca reportagem da FOLHA DE S.PAULO, "em decisão judicial de 46 páginas que repete 19 vezes o verbo parecer, no sentido de dúvida ou incerteza, o juiz federal Marcelo Bretas cita um fato ocorrido há dois anos para exemplificar o risco de destruição de provas e justificar a prisão do ex-presidente Michel Temer". No jornal O ESTADO DE S. PAULO, reportagem reforça que o juiz "não cita nenhum fato recente cometido pelo ex-presidente para justificar a decretação de prisão" e que "os supostos atos para atrapalhar as investigações são de 2017 e 2018 e, envolvem diretamente, na maioria dos caos outros acusados e não o ex-presidente."

Os jornais também trazem avaliações de juristas e advogados sobre o caso - a maioria em tom crítico à decisão de Bretas. Na FOLHA, o advogado Alberto Toron disse que a decisão do magistrado "é quase um pré-julgamento". "Se tais provas efetivamente existem, a justificativa excepcional da prisão seria válida. No entanto, o texto da decisão não aponta claramente que provas são essas", diz Paulo César Busato, professor da Universidade Federal do Paraná.

“A contemporaneidade dos fatos é requisito em todos os tribunais para a prisão”, diz Gustavo Badaró, professor da USP, no ESTADÃO.

É possível que o caso chegue em breve ao STF, caso o recurso protocolado pela defesa de Temer no TRF da 2ª Região não seja deferido. Nesse caso, a decisão pela prisão de Temer assinada por Bretas já coloca uma "vacina" contra eventual distribuição de pedido de habeas corpus ao ministro Gilmar Mendes, afirmando que o caso não envolve as operações tocadas pela Lava Jato no Rio nas quais Mendes é o ministro prevento.

Enquanto isso, afirma a coluna de Mônica Bergamo, na FOLHA, "o STF voltou a entrar em alerta na quinta (21), com rumores de que uma delação premiada pode atingir, ainda que indiretamente, um dos ministros do tribunal". Não há mais detalhes sobre a informação.

Fonte: https://www.jota.info