Palestra: “O HC e o Controle da Legalidade da Persecução Penal”

Sobre

Alberto Zacharias Toron foi destaque no Congresso de Direito Constitucional e Legislativo, realizado nesta quinta-feira, 7, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Com a palestra “O HC e o controle da legalidade da persecução penal”, Toron explorou o papel do Habeas Corpus como uma ferramenta essencial na proteção da liberdade individual e na contenção do arbítrio estatal.

O evento ressaltou a importância da atuação de Toron, um dos principais nomes do Direito Penal no Brasil, que, com mais de 40 anos de experiência, defende o amplo direito dos advogados no acesso aos autos do processo penal para assegurar a boa defesa dos cidadãos.

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