A criminalização do aborto e a suspensão condicional do processo

Uma recente reportagem da revista piauí, que contou com a participação de nossa sócia, Luiza Oliver, promoveu uma análise crítica acerca da aplicação da suspensão condicional do processo nos casos de aborto no Brasil, especialmente as condições impostas para sua aplicação, como proibição de frequentar casas noturnas, multas, comparecimento periódico em juízo e serviço comunitário.

Luiza entende que a suspensão se apresenta como um instrumento favorável às mulheres diante do cenário de criminalização do aborto no Brasil, que, por sua vez, deveria ser o foco principal de discussão. Para ela, enquanto a descriminalização não acontece, deveria ser revista a maneira como a suspensão é aplicada, já que muitas vezes são impostas condições que não tem relação direta com o crime.

Confira a matéria na íntegra por meio do link: https://piaui.folha.uol.com.br/condenadas-sem-julgamento/

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