Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, Alberto Zacharias Toron, Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB SP, analisa os casos recentes relacionados ao uso da força policial e o impacto da regulamentação da Lei 13.060/2014, que estabelece diretrizes para o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública.
O decreto presidencial busca promover “eficiência, transparência, valorização dos profissionais de segurança pública e respeito aos direitos humanos”.
Confira o artigo completo: https://lnkd.in/dSmmz7bm