Em artigo publicado pela Revista Consultor Jurídico (ConJur), Luiza Oliver analisa a disputa entre o STF e a plataforma X (antigo Twitter), após o ministro Alexandre de Moraes ordenar seu bloqueio no Brasil. Segundo a decisão, a plataforma tentou burlar a determinação da justiça, resultando em multa diária de R$ 5 milhões e monitoramento de usuários que fizerem “uso extremado” da rede.
O texto destaca a importância da liberdade de expressão, mas também ressalta que esse direito tem limites, especialmente no combate a discursos de ódio e desinformação. No entanto, a punição de usuários é considerada uma violação do princípio da legalidade e do devido processo legal.
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