O sócio Alberto Toron assina artigo publicado hoje no jornal O Estado de S. Paulo sobre a imunidade prisional dos parlamentares, questionando, no que diz respeito às prisões do caso Marielle, se poderia o deputado federal sofrer a imposição da prisão preventiva.
No texto, Toron comenta a recente decisão do Ministro Alexandre de Moraes, comparando-a com decisões anteriores do STF que reafirmaram a impossibilidade da decretação da prisão preventiva contra parlamentares, inclusive o rumoroso caso envolvendo o senador Delcídio do Amaral, no qual o STF, ciente dessa impossibilidade, alargou o conceito de flagrante para determinar a prisão.
O artigo traz uma provocação sobre a necessidade de avaliar legislativamente a exclusão da garantia da imunidade prisional, confinando-a a assuntos de natureza política, estritamente ligados ao exercício da função parlamentar.
Lei na íntegra em (exclusivo para assinantes): Repensar a imunidade prisional ou respeitá-la?
