Nosso sócio Michel Herscu destaca três pontos essenciais para garantir o direito de defesa nos julgamentos relacionados aos eventos de 8 de janeiro. Entre eles, o acesso integral aos autos, a possibilidade de sustentação oral nos julgamentos e a questão da competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar acusados sem foro por prerrogativa de função.
O escritório segue acompanhando o tema de perto, reforçando a importância do devido processo legal e da ampla defesa.
Confira a análise completa no vídeo publicado em nosso LinkedIn.