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Notícias e artigos
STJ veda acesso direto do MP a relatórios do COAF sem autorização judicial
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Lançado o livro racionalização e Simplificação do Sistema Recursal: o Habeas Corpus
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Toron Advogados anuncia nova área com foco em soluções de Direito Penal Empresarial
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Com grande capacidade técnica e conhecimentos profundos, a banca anuncia ao mercado, oficialmente, uma área especifica voltada ao público formado por pessoas jurídicas, liderada pelo sócio Edson Torihara.
Artigo: A irretroatividade do entendimento do STF sobre apropriação indébita de ICMS
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O STF, no julgamento Habeas Corpus nº 163.334, decidiu que o não recolhimento do ICMS próprio, mesmo declarado, configura crime de apropriação indébita, no caso de comportamento reiterado. Quem analisa o caso é nossa sócia Luiza Oliver, em artigo publicado pelo jornal Folha de S. Paulo.
Sócio Alberto Toron conduz Curso de Direito Público promovido pela Universidade de Roma
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Nosso sócio, Alberto Zacharias Toron, integra o Corso di Diritto Pubblico Italia-Brasile (Curso de Direito Público Itália-Brasil) promovido pelo Departamento de Estudos de Economia Jurídica da Universidade de Roma, Sapienza Università di Roma, uma das mais emblemáticas do país.
Artigo: O perigo da indevida criminalização das atividades lícitas do DRI
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Nossa sócia, Luiza Oliver, e o associado Neuler Mendes Jr. , assinam artigo no ESTADÃO sobre a criminalização das atividades lícitas dos Diretores de Relações com Investidores (DRIs).
Luiza Oliver analisa a criminalização do porte de drogas sob perspectivas sociais e raciais
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Sócia analisa a repercussão da matéria veiculada pelo jornal Folha de S. Paulo ""31 mil pessoas negras foram qualificadas pela polícia paulista como 'traficantes' em situações similares às que pessoas brancas foram tidas como 'usuários'".
Sócia Luiza Oliver assina artigo sobre a necessidade de revisão dos crimes relacionados à dignidade sexual no Código Penal Brasileiro
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O artigo de Luiza Oliver, publicado pelo jornal Folha de S.Paulo, aborda a necessidade de revisar os crimes relacionados à dignidade sexual no Código Penal Brasileiro.
