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Notícias e artigos
Artigo: A irretroatividade do entendimento do STF sobre apropriação indébita de ICMS
- Por Toron Advogados
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O STF, no julgamento Habeas Corpus nº 163.334, decidiu que o não recolhimento do ICMS próprio, mesmo declarado, configura crime de apropriação indébita, no caso de comportamento reiterado. Quem analisa o caso é nossa sócia Luiza Oliver, em artigo publicado pelo jornal Folha de S. Paulo.
Artigo: O perigo da indevida criminalização das atividades lícitas do DRI
- Por Toron Advogados
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Nossa sócia, Luiza Oliver, e o associado Neuler Mendes Jr. , assinam artigo no ESTADÃO sobre a criminalização das atividades lícitas dos Diretores de Relações com Investidores (DRIs).
Sócia Luiza Oliver assina artigo sobre a necessidade de revisão dos crimes relacionados à dignidade sexual no Código Penal Brasileiro
- Por Toron Advogados
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O artigo de Luiza Oliver, publicado pelo jornal Folha de S.Paulo, aborda a necessidade de revisar os crimes relacionados à dignidade sexual no Código Penal Brasileiro.
Artigo: Afinal, há um excesso de impetrações de Habeas Corpus?
- Por Suporte Site
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O nosso sócio Alberto Zacharias Toron e suas importantes contribuições sobre o tema Habeas Corpus foram destaque em novo artigo do renomado advogado e professor Leonardo Isaac Yarochewsky, que discute o suposto uso excessivo do remédio constitucional nos tribunais.
Democracia e foro privilegiado
- Por Luiza Oliver
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O sócio Alberto Toron assina artigo publicado hoje na Folha de S. Paulo sobre democracia e foro privilegiado, reforçando a importância de o próprio Congresso enfrentar a matéria após idas e vindas do entendimento jurisprudencial sobre o tema.
Repensar a imunidade prisional ou respeitá-la?
- Por Luiza Oliver
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Em artigo para o Estadão, Alberto Toron traz uma provocação sobre a necessidade de avaliar legislativamente a exclusão da garantia da imunidade prisional, confinando-a a assuntos de natureza política, estritamente ligados ao exercício da função parlamentar.
Artigo ESTADÃO: Tráfico de drogas. Será mesmo?
- Por Luiza Oliver
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Em artigo publicado no ESTADÃO, a sócia, Luiza Oliver, e a advogada associada, Bárbara Regis, abordam a discussão acerca da possibilidade de condenação por tráfico de drogas na ausência de apreensão do entorpecente e do laudo toxicológico
O retorno das Leis de Nuremberg
- Por Alberto Zacharias Toron
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Em artigo publicado no ESTADÃO, nosso sócio, Alberto Toron, em colaboração com o advogado e mestre em Direito Penal, Fábio Tofic Simantob, critica a declaração de político que defende o boicote a empresas judaicas, em referência às Leis de Nuremberg, impostas na Alemanha em 1935.
A importância da manutenção das saídas temporárias de presos
- Por Alberto Zacharias Toron
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Em artigo publicado sábado na Folha de São Paulo, nosso sócio, Alberto Toron, em parceria com a advogada criminalista e presidente da OAB SP, Patrícia Vanzolini, e com o defensor público e professor de Direito Penal da PUC-SP, Gustavo Junqueira, fez importante análise sobre as saídas temporárias, tema objeto de intenso debate
Elaboração de relatório de inteligência financeira pelo Coaf sob encomenda
- Por Luiza Oliver
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Em artigo exclusivo a Revista Consultor Jurídico (ConJur), nossa sócia, Luiza Oliver, e o associado Neuler Mendes Jr., analisam a decisão do ministro do STF, Cristiano Zanin, sobre o compartilhamento de dados entre as autoridades investigativas e o Coaf, sem autorização judicial
