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STF reconhece nulidade de buscas e apreensões realizadas com violação do domicílio
- Por Toron Advogados
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A Segunda Turma do Supremo manteve decisão do ministro André Mendonça, que reconheceu a nulidade das provas colhidas por policiais durante ingresso não autorizado na residência de um homem acusado por tráfico.
Nossa sócia Luiza Oliver analisa: "Apesar de a decisão consagrar princípios constitucionais basilares ao reconhecer referida nulidade, contraditoriamente chancelou relevante violação a esses mesmos princípios ao entender lícito o acesso, também desacompanhado de decisão judicial, ao conteúdo de um aparelho celular encontrado no local do capotamento de um veículo".
Análise: Imposto de Renda 2024: o que a Receita exige que você faça com as criptos
- Por Luiza Oliver
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A sócia Luiza Oliver aponta as penalidades que a ausência de declaração de criptomoedas pode gerar penalidades
Artigo ESTADÃO: Tráfico de drogas. Será mesmo?
- Por Luiza Oliver
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Em artigo publicado no ESTADÃO, a sócia, Luiza Oliver, e a advogada associada, Bárbara Regis, abordam a discussão acerca da possibilidade de condenação por tráfico de drogas na ausência de apreensão do entorpecente e do laudo toxicológico
Elaboração de relatório de inteligência financeira pelo Coaf sob encomenda
- Por Luiza Oliver
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Em artigo exclusivo a Revista Consultor Jurídico (ConJur), nossa sócia, Luiza Oliver, e o associado Neuler Mendes Jr., analisam a decisão do ministro do STF, Cristiano Zanin, sobre o compartilhamento de dados entre as autoridades investigativas e o Coaf, sem autorização judicial