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Notícias e artigos
Com nova Lei, acesso a informação sigilosa exige autorização judicial
- Por Toron Advogados
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Superveniência de nova lei impacta requerimento de Relatório de Informações Financeiras (RIF) do Coaf.
Sigilo bancário no Brasil: o que esperar para 2025?
- Por Toron Advogados
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O debate sobre o sigilo bancário será um dos temas centrais de 2025. As cortes superiores, STF e STJ, ainda não têm um entendimento uniforme sobre a necessidade de decisão judicial para o acesso a dados bancários de pessoas e empresas, e 2024 foi marcado por decisões conflitantes.
Toron Advogados segue como um dos escritórios mais admirados, segundo Análise Advocacia
- Por Toron Advogados
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O Toron Advogados foi novamente reconhecido pelo ranking Análise Advocacia, que nomeia os escritórios e profissionais mais admirados em suas categorias e regiões de atuação. Dessa vez, o escritório foi nomeado na especialidade Direito Penal, nos setores econômicos de Petróleo e Gás, Alimentos, Bebidas e Fumo, além da sua expressiva atuação no Estado de São Paulo.
Toron Advogados oferece workshop sobre fraudes financeiras
- Por Toron Advogados
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Na manhã de terça-feira, 26, recebemos jornalistas de diferentes veículos de comunicação para uma conversa importante sobre crimes financeiros e a responsabilidade penal de administradores e acionistas de empresas.
Interpretação do STF sobre quebra de sigilo ser unidirecional, a fim de não ferir direitos individuais
- Por Toron Advogados
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Na última semana, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou Habeas Corpus que questionava a legalidade de ação penal baseada em dados fiscais solicitados diretamente à Receita Federal pelo Ministério Público.
Reconhecimento The Legal 500 – Somos um dos principais escritórios de White-collar Crime and Investigations do Brasil
- Por Toron Advogados
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Nosso escritório foi reconhecido pela edição do The Legal 500, em sua edição Latin América 2025, como um dos escritórios de advocacia mais admirados do Brasil, na categoria White-collar Crime and Investigations.
Na briga de gigantes entre Supremo e X, quem paga o preço?
- Por Toron Advogados
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Em artigo publicado pela Revista Consultor Jurídico (ConJur), Luiza Oliver analisa a disputa entre o STF e a plataforma X (antigo Twitter).
Sigilo bancário e fiscal: dois pesos e duas medidas
- Por Toron Advogados
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Luiza Oliver e Neuler Mendes Jr. assinam artigo, em parceria com a criminalista Ilana Martins Luz, sobre sigilo bancário e fiscal. O texto discute a decisão do STF que reafirma a necessidade de autorização judicial para que o MP acesse dados bancários e fiscais, mantendo a proteção à privacidade garantida pela Constituição.
Parcelamento de dívida fiscal e suspensão de ação penal
- Por Toron Advogados
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É possível suspender a ação penal por crime tributário se a dívida for parcelada, mesmo após o recebimento da denúncia, desde que o ato considerado criminoso tenha ocorrido antes de março de 2011. Leia artigo sobre o tema.
Semana de Carreiras Jurídicas do Cejur FGV
- Por Toron Advogados
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No dia 21 de agosto, Luiza Oliver participou da Semana de Carreiras Jurídicas, organizada pelo Cejur FGV - Centro de Estudos Jurídicos Júnior, uma iniciativa da Fundação Getulio Vargas (FGV/SP).
