Superveniência de nova lei impacta requerimento de Relatório de Informações Financeiras (RIF) do Coaf.
Com nova Lei, acesso a informação sigilosa exige autorização judicial Read More »
O debate sobre o sigilo bancário será um dos temas centrais de 2025. As cortes superiores, STF e STJ, ainda não têm um entendimento uniforme sobre a necessidade de decisão judicial para o acesso a dados bancários de pessoas e empresas, e 2024 foi marcado por decisões conflitantes.
Sigilo bancário no Brasil: o que esperar para 2025? Read More »
