STJ: invocar o descumprimento de medida protetiva não basta, por si só, para justificar a decretação da prisão preventiva

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o descumprimento de medidas protetivas não é, por si só, suficiente para justificar a decretação de prisão preventiva. Em caso julgado pela Corte, foi concedido habeas corpus após entendimento de que a contemporaneidade dos fatos é essencial para fundamentar a preventiva. Nosso sócio Michel Herscu analisa: “A […]

STJ: invocar o descumprimento de medida protetiva não basta, por si só, para justificar a decretação da prisão preventiva Read More »