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Notícias e artigos
Sigilo bancário no Brasil: o que esperar para 2025?
- Por Luiza Oliver
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O debate sobre o sigilo bancário será um dos temas centrais de 2025. As cortes superiores, STF e STJ, ainda não têm um entendimento uniforme sobre a necessidade de decisão judicial para o acesso a dados bancários de pessoas e empresas, e 2024 foi marcado por decisões conflitantes.
Democracia e foro privilegiado
- Por Luiza Oliver
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O sócio Alberto Toron assina artigo publicado hoje na Folha de S. Paulo sobre democracia e foro privilegiado, reforçando a importância de o próprio Congresso enfrentar a matéria após idas e vindas do entendimento jurisprudencial sobre o tema.
Por mais um ano, somos Band 1 como referência em Direito Penal Empresarial no Chambers Brazil: Contentious 2024
- Por Luiza Oliver
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Orgulhosamente anunciamos que, mais uma vez, o Toron Advogados e o nosso sócio Alberto Toron foram reconhecidos pelo Chambers Brazil: Contentious 2024, como líderes na categoria Direito Penal Empresarial.
Repensar a imunidade prisional ou respeitá-la?
- Por Luiza Oliver
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Em artigo para o Estadão, Alberto Toron traz uma provocação sobre a necessidade de avaliar legislativamente a exclusão da garantia da imunidade prisional, confinando-a a assuntos de natureza política, estritamente ligados ao exercício da função parlamentar.
Senado vota contra saídas temporárias de presos
- Por Luiza Oliver
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Senadores aprovaram, em votação, o PL da "Saidinha dos Presos", que extingue as saídas temporárias. A sócia, Luiza Oliver, contrária à decisão, aponta os benefícios da saída temporária para a reintegração dos presos.
Análise: Imposto de Renda 2024: o que a Receita exige que você faça com as criptos
- Por Luiza Oliver
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A sócia Luiza Oliver aponta as penalidades que a ausência de declaração de criptomoedas pode gerar penalidades
Artigo ESTADÃO: Tráfico de drogas. Será mesmo?
- Por Luiza Oliver
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Em artigo publicado no ESTADÃO, a sócia, Luiza Oliver, e a advogada associada, Bárbara Regis, abordam a discussão acerca da possibilidade de condenação por tráfico de drogas na ausência de apreensão do entorpecente e do laudo toxicológico
A obrigatoriedade do uso de câmeras policiais como debate na segurança pública
- Por Luiza Oliver
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A nossa sócia, Luiza Oliver, analisa a funcionalidade da utilização de câmeras pela Polícia Militar durante a realização de diligências invasivas.
Elaboração de relatório de inteligência financeira pelo Coaf sob encomenda
- Por Luiza Oliver
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Em artigo exclusivo a Revista Consultor Jurídico (ConJur), nossa sócia, Luiza Oliver, e o associado Neuler Mendes Jr., analisam a decisão do ministro do STF, Cristiano Zanin, sobre o compartilhamento de dados entre as autoridades investigativas e o Coaf, sem autorização judicial