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Ministra do STJ anula condenação embasada em provas do sistema da Odebretch
- Por Toron Advogados
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Em importante decisão do STJ, uma condenação baseada em provas do sistema da Odebrecht foi anulada devido à ilicitude dos elementos oriundos do sistema Drousys. A decisão destaca a necessidade de respeitar o devido processo legal e a integridade das provas apresentadas.
A decisão foi proferida no âmbito do recurso especial interposto pelo nosso sócio Alberto Zacharias Toron, responsável pela defesa, em conjunto com os advogados Michel Herscu, Neuler Mendes Jr. e Fernando Cunha.
STF reconhece nulidade de buscas e apreensões realizadas com violação do domicílio
- Por Toron Advogados
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A Segunda Turma do Supremo manteve decisão do ministro André Mendonça, que reconheceu a nulidade das provas colhidas por policiais durante ingresso não autorizado na residência de um homem acusado por tráfico.
Nossa sócia Luiza Oliver analisa: "Apesar de a decisão consagrar princípios constitucionais basilares ao reconhecer referida nulidade, contraditoriamente chancelou relevante violação a esses mesmos princípios ao entender lícito o acesso, também desacompanhado de decisão judicial, ao conteúdo de um aparelho celular encontrado no local do capotamento de um veículo".
STJ: invocar o descumprimento de medida protetiva não basta, por si só, para justificar a decretação da prisão preventiva
- Por Toron Advogados
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o descumprimento de medidas protetivas não é, por si só, suficiente para justificar a decretação de prisão preventiva. Em caso julgado pela Corte, foi concedido habeas corpus após entendimento de que a contemporaneidade dos fatos é essencial para fundamentar a preventiva.
Nosso sócio Michel Herscu analisa: "A prisão preventiva deve ser, de fato, necessária e, caso seja, deve ser decretada e cumprida imediatamente".
Acórdão proferido em recurso especial interposto contra pronúncia interrompe a prescrição?
- Por Toron Advogados
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Em artigo, os sócios Alberto Toron e Renato Martins, discorrem sobre a recente decisão da Quinta Turma do STJ no sentido de que acórdão proferido em recurso especial interposto contra a manutenção da pronúncia por um tribunal local, em regra, não caracteriza um novo marco interruptivo da prescrição
TJ-SP vê suspeição de juíza por prejulgamento em processo desmembrado
- Por Toron Advogados
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A Câmara Especial verificou que ao proferir sentença em processo desmembrado, a Magistrada manifestou juízo de valor a respeito da culpabilidade do acusado que não era objeto do julgamento
Prisão preventiva é termo que ainda gera dúvidas de entendimento no Brasil
- Por Toron Advogados
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Os sócios Renato Martins e Michel Herscu avaliam que, infelizmente, prisões preventivas de grande duração são comuns no sistema judicial brasileiro e que, em muitos casos, os presos podem ficar “esquecidos” no sistema prisional por anos
Alberto Toron fala sobre Habeas Corpus em MG
- Por Toron Advogados
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Toron falou sobre o Habeas Corpus como meio de controle do devido processo legal, tese sustentada em seu livro sobre o assunto
STJ nega suspeição de juiz em meio a questionamentos incisivos durante julgamento
- Por Toron Advogados
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Falta vontade política para implementar juiz das garantias, diz Alberto Toron
- Por Toron Advogados
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