Publicações
Notícias e artigos
Com nova Lei, acesso a informação sigilosa exige autorização judicial
- Por Toron Advogados
- •
Superveniência de nova lei impacta requerimento de Relatório de Informações Financeiras (RIF) do Coaf.
Sigilo bancário e fiscal: dois pesos e duas medidas
- Por Toron Advogados
- •
Luiza Oliver e Neuler Mendes Jr. assinam artigo, em parceria com a criminalista Ilana Martins Luz, sobre sigilo bancário e fiscal. O texto discute a decisão do STF que reafirma a necessidade de autorização judicial para que o MP acesse dados bancários e fiscais, mantendo a proteção à privacidade garantida pela Constituição.
Parcelamento de dívida fiscal e suspensão de ação penal
- Por Toron Advogados
- •
É possível suspender a ação penal por crime tributário se a dívida for parcelada, mesmo após o recebimento da denúncia, desde que o ato considerado criminoso tenha ocorrido antes de março de 2011. Leia artigo sobre o tema.
Artigo: O perigo da indevida criminalização das atividades lícitas do DRI
- Por Toron Advogados
- •
Nossa sócia, Luiza Oliver, e o associado Neuler Mendes Jr. , assinam artigo no ESTADÃO sobre a criminalização das atividades lícitas dos Diretores de Relações com Investidores (DRIs).