No dia 05 de agosto, às 18h, Alberto Toron se reúne a William Akerman, Flávia Rahal, Maria Fernanda Saad e Diogo Malan para a palestra “Atuação Estratégica em Matéria Criminal perante o STJ e o STF”.
Atuação estratégica em Matéria Criminal perante o STJ e o STF Read More »
No dia 29 de julho, às 16h, Alberto Zacharias Toron comenta a obra “Manual de Atuação em Matérias Criminal Perante o STJ e o STF” ao lado dos demais autores.
Manual de Atuação em Matéria Criminal perante o STJ e o STF Read More »
Temos o prazer de compartilhar o lançamento do “Manual de Atuação em Matéria Criminal perante o STJ e o STF”, uma obra que oferece uma visão abrangente e atualizada para advogados e defensores que atuam nas instâncias superiores da justiça.
Em trabalho coordenado por Alberto Zacharias Toron e William Akerman , em colaboração com respeitados advogados especialistas como Carla Maria A. Ramos, Priscila Machado Akerman e Christine Peter da Silva, este manual é uma ferramenta valiosa para aqueles que buscam aprimorar seus conhecimentos na área jurídica, especialmente em questões criminais perante o STJ e o STF.
“Manual de Atuação em Matéria Criminal perante o STJ e STF” já tem data de lançamento Read More »
Em importante decisão do STJ, uma condenação baseada em provas do sistema da Odebrecht foi anulada devido à ilicitude dos elementos oriundos do sistema Drousys. A decisão destaca a necessidade de respeitar o devido processo legal e a integridade das provas apresentadas.
A decisão foi proferida no âmbito do recurso especial interposto pelo nosso sócio Alberto Zacharias Toron, responsável pela defesa, em conjunto com os advogados Michel Herscu, Neuler Mendes Jr. e Fernando Cunha.
Ministra do STJ anula condenação embasada em provas do sistema da Odebretch Read More »
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o descumprimento de medidas protetivas não é, por si só, suficiente para justificar a decretação de prisão preventiva. Em caso julgado pela Corte, foi concedido habeas corpus após entendimento de que a contemporaneidade dos fatos é essencial para fundamentar a preventiva.
Nosso sócio Michel Herscu analisa: “A prisão preventiva deve ser, de fato, necessária e, caso seja, deve ser decretada e cumprida imediatamente”.
A petição promove profunda análise da legislação pátria e das recomendações internacionais e aponta o equívoco da premissa ministerial e da decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin, que cassou a decisão do STJ, demonstrando que a confecção de RIFs a pedido das autoridades policiais e do ministério público configura burla à garantia do sigilo bancário e à necessidade de autorização judicial para obtenção desses dados
Publicado no Migalhas Há, na verdade, relações jurídicas que, pela sua própria complexidade, não podem ser analisadas, embora, sumariamente, em quinze estritos minutos. E, assim sendo, ou a sustentação oral não se justifica e não tem a mínima vantagem e, neste caso deve ser integralmente abolida; ou ela constitui elemento de valor para o esclarecimento
A voz dos advogados nos tribunais superiores Read More »
Publicado no Migalhas Se (i) o Acordo de Não Persecução Penal (“ANPP”) é limitado aos casos com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos; (ii) o momento processual para o seu oferecimento é o mesmo da apresentação da denúncia; e (iii) o responsável por isso é o próprio Ministério Público, como fica a situação da
Imputação não impedirá ANPP em momento processual após denúncia Read More »
Publicado no Migalhas A súmula 440 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual “fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito“, não pode ser interpretada a contrario sensu no sentido
Natureza do entorpecente não obrigam regime inicial mais severo Read More »
Publicado no Consultor Jurídico A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em acórdão da fina lavra do ministro João Noronha, ao julgar o RHC nº 164.616, de Goiás, decidiu que é ilícita a delação feita por advogado contra cliente cuja causa encontra-se, ou encontrava-se, sob o seu patrocínio (DJe 30/9/2022). Hoje, com a entrada
Da ilegalidade da delação do advogado contra o cliente Read More »
