Direito Penal

Controle do uso da força por policiais é marco civilizatório

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, Alberto Zacharias Toron, Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB SP, analisa os casos recentes relacionados ao uso da força policial e o impacto da regulamentação da Lei 13.060/2014, que estabelece diretrizes para o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública.

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STF reconhece ilegalidade de inquérito instaurado contra Aécio Neves

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a ilegalidade de inquérito policial instaurado contra o deputado Aécio Neves, determinando o seu imediato arquivamento e encerrando todas as investigações relacionadas ao parlamentar. Nosso sócio-fundador Alberto Zacharias Toron falou sobre o assunto ao jornalista Fausto Macedo, do ESTADÃO.

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O julgamento histórico que Bolsonaro e aliados podem enfrentar por trama golpista

Em matéria veiculada pela revista VEJA a respeito do julgamento de Bolsonaro e seus seguidores em decorrência dos planos de golpe contra o Estado Democrático de Direito, nosso sócio Alberto Zacharias Toron comenta como foram conduzidos, pela justiça, casos anteriores e de grande repercussão.

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Toron Advogados segue como um dos escritórios mais admirados, segundo Análise Advocacia

O Toron Advogados foi novamente reconhecido pelo ranking Análise Advocacia, que nomeia os escritórios e profissionais mais admirados em suas categorias e regiões de atuação. Dessa vez, o escritório foi nomeado na especialidade Direito Penal, nos setores econômicos de Petróleo e Gás, Alimentos, Bebidas e Fumo, além da sua expressiva atuação no Estado de São Paulo.

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Interpretação do STF sobre quebra de sigilo ser unidirecional, a fim de não ferir direitos individuais

Na última semana, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou Habeas Corpus que questionava a legalidade de ação penal baseada em dados fiscais solicitados diretamente à Receita Federal pelo Ministério Público. 

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