Direito Penal

A voz dos advogados nos tribunais superiores

Publicado no Migalhas Há, na verdade, relações jurídicas que, pela sua própria complexidade, não podem ser analisadas, embora, sumariamente, em quinze estritos minutos. E, assim sendo, ou a sustentação oral não se justifica e não tem a mínima vantagem e, neste caso deve ser integralmente abolida; ou ela constitui elemento de valor para o esclarecimento …

A voz dos advogados nos tribunais superiores Leia mais »

Imputação não impedirá ANPP em momento processual após denúncia

Publicado no Migalhas Se (i) o Acordo de Não Persecução Penal (“ANPP”) é limitado aos casos com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos; (ii) o momento processual para o seu oferecimento é o mesmo da apresentação da denúncia; e (iii) o responsável por isso é o próprio Ministério Público, como fica a situação da …

Imputação não impedirá ANPP em momento processual após denúncia Leia mais »

Natureza do entorpecente não obrigam regime inicial mais severo

Publicado no Migalhas A súmula 440 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual “fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito“, não pode ser interpretada a contrario sensu no sentido …

Natureza do entorpecente não obrigam regime inicial mais severo Leia mais »

Toron explica quais as causas da superlotação dos presídios no Brasil

Publicado no Migalhas O advogado criminalista, Alberto Zacharias Toron, sócio-fundador do Toron, Torihara e Cunha Advogados, em entrevista à TV Migalhas durante 28º Seminário Internacional de Ciências Criminais, explicou fatores que levaram à superpopulação carcerária no Brasil. Segundo o especialista, a superlotação dos presidídios está diretamente ligada ao (i) incremento das penas, ou seja, penas mais altas, (ii) cultura …

Toron explica quais as causas da superlotação dos presídios no Brasil Leia mais »

Da ilegalidade da delação do advogado contra o cliente

Publicado no Consultor Jurídico A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em acórdão da fina lavra do ministro João Noronha, ao julgar o RHC nº 164.616, de Goiás, decidiu que é ilícita a delação feita por advogado contra cliente cuja causa encontra-se, ou encontrava-se, sob o seu patrocínio (DJe 30/9/2022). Hoje, com a entrada …

Da ilegalidade da delação do advogado contra o cliente Leia mais »

Rolar para cima