Direito Penal

Sócio Edson Torihara explica crime de Stalking, popularizado pela série Bebê Rena

O crime de stalking, definido pela Lei 14.132/2021 do Código Penal brasileiro, é uma ameaça crescente à integridade física e psicológica das vítimas, bem como à sua privacidade. Quem discorre sobre o tema é nosso sócio, Edson Torihara, em artigo publicado pela Folha de S. Paulo.

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Sócio Alberto Toron integra I Congresso Tourinho Filho de Processo Penal

Aconteceu o I Congresso Tourinho Filho de Processo Penal, no Auditório Esperança Garcia, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (DF).

Como parte da intensa programação, o encontro recebeu nosso sócio Alberto Zacharias Toron, que integra o painel “Processo penal e democracia ” .

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Ministra do STJ anula condenação embasada em provas do sistema da Odebretch

Em importante decisão do STJ, uma condenação baseada em provas do sistema da Odebrecht foi anulada devido à ilicitude dos elementos oriundos do sistema Drousys. A decisão destaca a necessidade de respeitar o devido processo legal e a integridade das provas apresentadas.

A decisão foi proferida no âmbito do recurso especial interposto pelo nosso sócio Alberto Zacharias Toron, responsável pela defesa, em conjunto com os advogados Michel Herscu, Neuler Mendes Jr. e Fernando Cunha.

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STJ: invocar o descumprimento de medida protetiva não basta, por si só, para justificar a decretação da prisão preventiva

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o descumprimento de medidas protetivas não é, por si só, suficiente para justificar a decretação de prisão preventiva. Em caso julgado pela Corte, foi concedido habeas corpus após entendimento de que a contemporaneidade dos fatos é essencial para fundamentar a preventiva.

Nosso sócio Michel Herscu analisa: “A prisão preventiva deve ser, de fato, necessária e, caso seja, deve ser decretada e cumprida imediatamente”.

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A voz dos advogados nos tribunais superiores

Publicado no Migalhas Há, na verdade, relações jurídicas que, pela sua própria complexidade, não podem ser analisadas, embora, sumariamente, em quinze estritos minutos. E, assim sendo, ou a sustentação oral não se justifica e não tem a mínima vantagem e, neste caso deve ser integralmente abolida; ou ela constitui elemento de valor para o esclarecimento

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Imputação não impedirá ANPP em momento processual após denúncia

Publicado no Migalhas Se (i) o Acordo de Não Persecução Penal (“ANPP”) é limitado aos casos com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos; (ii) o momento processual para o seu oferecimento é o mesmo da apresentação da denúncia; e (iii) o responsável por isso é o próprio Ministério Público, como fica a situação da

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